1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da plataforma TelePsiSusIA (telepsisusia.app.br e domínios associados), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Se você não concordar com estes termos, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
A TelePsiSusIA é uma plataforma digital de saúde mental que oferece:
- Teleconsulta por videochamada entre psicólogos e pacientes
- Prontuário digital clínico para psicólogos
- Geração de documentos conforme normas do CFP
- Agenda de sessões e gestão de pacientes
- Catálogo de psicólogos para busca de atendimento
🚨 A TelePsiSusIA não é um serviço de emergência. Em caso de crise, risco de vida ou emergência psiquiátrica, ligue imediatamente para o CVV (188), SAMU (192) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo.
3. Cadastro e responsabilidades
Psicólogos:
- Devem possuir CRP ativo e válido no Conselho Federal de Psicologia
- São responsáveis pela veracidade das informações cadastradas
- Devem seguir o Código de Ética Profissional e as resoluções do CFP
- São os únicos responsáveis pelo conteúdo dos prontuários e documentos gerados
- Devem obter consentimento do paciente antes de iniciar o atendimento
Pacientes:
- Devem fornecer informações verdadeiras no cadastro
- São responsáveis pela confidencialidade do seu código de acesso
- Devem ter 18 anos ou mais, ou estar acompanhados de responsável legal
Clínicas:
- Devem ser pessoas jurídicas regularmente constituídas
- São responsáveis pelos psicólogos vinculados à sua conta
4. Uso permitido e proibido
É permitido:
- Utilizar a plataforma para fins legítimos de saúde mental
- Compartilhar o link da sala de teleconsulta com seus pacientes
- Gerar documentos clínicos para uso profissional
É proibido:
- Usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
- Realizar engenharia reversa ou tentativas de invasão
- Cadastrar informações falsas ou se passar por outro profissional
- Usar a plataforma para assédio, discriminação ou qualquer forma de abuso
5. Teleconsulta e responsabilidade clínica
✅ A teleconsulta na TelePsiSusIA segue os requisitos da CFP Resolução 11/2018 que regulamenta a prestação de serviços psicológicos por meios de comunicação à distância.
- O psicólogo é o único responsável pelo diagnóstico, tratamento e conduta clínica
- A TelePsiSusIA fornece a infraestrutura tecnológica — não interfere no conteúdo das sessões
- As sessões de vídeo não são gravadas pela plataforma
- O psicólogo deve manter registro adequado dos atendimentos conforme CFP
6. Propriedade intelectual
A marca TelePsiSusIA, o design da plataforma, os algoritmos, a Metodologia de Empatia Legítima e todos os elementos originais são de propriedade exclusiva de Arivandre Araújo Guimarães Tavares e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
O conteúdo clínico gerado pelos psicólogos (prontuários, documentos) é de propriedade do profissional responsável.
7. Disponibilidade do serviço
A TelePsiSusIA se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
8. Limitação de responsabilidade
A TelePsiSusIA não se responsabiliza por:
- Decisões clínicas tomadas pelos psicólogos
- Danos decorrentes do uso indevido da plataforma
- Interrupções de serviço causadas por terceiros (provedores de internet, energia)
- Conteúdo de sessões de teleconsulta
9. Rescisão
A TelePsiSusIA reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a exclusão de dados conforme a Política de Privacidade.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Palmas, Tocantins, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos: privacidade@telepsisusia.app.br
Responsável: Arivandre Araújo Guimarães Tavares — CRP-23/466 · OAB-PA 41.943